Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado
A rotina de trabalhadores que atuam seis dias seguidos para descansar apenas um pode mudar nos próximos meses. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1 no Brasil. O texto teve 461 votos favoráveis e 19 contrários na segunda votação e agora será analisado pelo Senado.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (27). O texto aprovado ainda prevê dois dias de folga por semana, com um dos descansos sendo, preferencialmente, aos domingos.
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No entanto, pelas regras aprovadas, a mudança não vai acontecer de uma vez. O texto prevê um período de transição para adaptação das empresas e dos trabalhadores. A jornada será reduzida gradualmente até chegar às 40 horas semanais.
➡️ Após 60 dias da promulgação, trabalhadores passam a ter escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso;
➡️ Nesse mesmo prazo, a carga semanal cai de 44 para 42 horas;
➡️ Depois de 14 meses, a jornada passa oficialmente para 40 horas semanais;
➡️ O limite continua sendo de oito horas de trabalho por dia;
➡️ Mudanças de horário poderão ser feitas por acordo coletivo.
O texto aprovado foi construído pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) a partir de duas PECs que já estavam em discussão na Casa: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga.
Quem fica fora?
A PEC também define exceções. As novas regras não valem para trabalhadores que já possuem jornada igual ou menor que 40 horas semanais. O projeto também deixa de fora empregados com ensino superior e salário mensal acima de R$ 8.475,55.
Além disso, uma lei complementar ainda poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas.
