Fiscalizações ocorrerão de maneira frequente
As empresas baianas e no restante do Brasil devem adotar, a partir desta terça-feira (26), novas exigências que incluem a saúde mental dos trabalhadores nas análises de risco do ambiente profissional. Agora, os fatores psicossociais passam a ser citados de maneira explícita. Eles entram na mesma lista de atenção que os riscos físicos, químicos e biológicos.
Com isso, as empresas passam a considerar também elementos ligados à organização do trabalho e às relações internas. A atualização está prevista na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O que entra na análise das empresas
▶️ Assédio moral ou outras formas de violência no ambiente de trabalho;
▶️ Sobrecarga ou falta de tarefas;
▶️ Indefinição de funções e responsabilidades;
▶️ Ausência de reconhecimento profissional;
▶️ Falhas na comunicação interna e na gestão de mudanças;
▶️ Baixa autonomia nas atividades;
▶️ Isolamento ou dificuldades nas relações entre equipes.
Esses pontos passam a ser registrados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos ou, em alguns casos, na Avaliação Ergonômica Preliminar.
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A fiscalização ficará sob responsabilidade de auditores do trabalho, com ações programadas e também a partir de denúncias. Setores como teleatendimento, bancos e unidades de saúde devem ter atenção reforçada por concentrarem maior número de afastamentos relacionados à saúde mental.
Norma já existia, mas só agora entra em vigor
A medida foi publicada em 2024, mas a aplicação prática foi adiada para permitir um período de adaptação das empresas. Agora, com o fim desse prazo, as exigências passam a valer de forma obrigatória em todo o país.
Empresas que não cumprirem as exigências podem ser notificadas, multadas e obrigadas a se adequar às regras trabalhistas.
