Agressão a motoboys agora pode gerar multa em Salvador –
Diante do aumento da violência contra motoboys e entregadores no exercício da profissão, Salvador passou a contar com uma nova lei que institui multa de R$ 1 mil para quem agredir, ameaçar ou ofender moralmente esses trabalhadores. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 2 mil.
A proposta, de autoria do líder da oposição na Câmara de Salvador, vereador Randerson Leal (Podemos), foi aprovada pelo Legislativo municipal no final do ano passado e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta segunda-feira, 6.
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A norma considera como agressão qualquer ato físico, verbal ou moral contra trabalhadores que utilizam motocicleta para entrega de produtos ou prestação de serviços, com ou sem vínculo empregatício.
Entre o trabalho e a violência
Em entrevista ao portal A TARDE, Randerson chamou atenção para a realidade de violência cotidiana enfrentada por motociclistas que trabalham como entregadores na capital baiana.
Segundo ele, a lei foi criada com base em relatos desses trabalhadores, que ficam preocupados diante da possibilidade de serem agredidos apenas por não atenderem à expectativa do cliente que está aguardando o pedido.
Vereador Randerson Leal, autor da lei
“Esse projeto é de tamanha importância porque dá mais segurança aos profissionais. Não podemos admitir esses casos de violência. A partir de agora, quem agredir motoboys e entregadores estará sujeito a punição penal e administrativa”, afirmou o vereador.
Número da violência
Dados mais recentes do iFood mostram que mais de 13 mil ocorrências de ameaça ou agressão física contra entregadores foram registradas no Brasil em 2024.
Nova lei em Salvador visa dar mais seguranças aos motoboys
Além disso, a profissão de motoboy foi uma das mais afetadas por disparos de arma de fogo em Salvador e Região Metropolitana (RMS) ao longo de 2025. Conforme o Instituto Fogo Cruzado, 25 profissionais sobre duas rodas foram baleados no ano.
Como a nova lei funciona na prática?
A penalidade será aplicada por meio de processo administrativo, conduzido por órgão municipal que ainda será definido pela Prefeitura na regulamentação da lei, prevista para até 90 dias.
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Para a comprovação das infrações, poderão ser utilizados vídeos, imagens, testemunhos e registros em boletins de ocorrência.
Mesmo com a multa, o agressor ainda poderá responder civil e criminalmente, conforme a legislação já existente.
Para onde vai o dinheiro?
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações de promoção da segurança e valorização dos motociclistas profissionais na capital baiana.
