O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta terça-feira, 7, a reintegração de posse e a demolição previstas para esta quarta-feira, 8, na área ocupada pela Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Lagoa Doce, em Trancoso, distrito de Porto Seguro.
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a retirada imediata das famílias poderia contrariar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o imóvel sob custódia judicial enquanto é analisada a validade do título de propriedade da área.
Faltaram medidas obrigatórias para remoção coletiva
A decisão também apontou que não foram cumpridas as exigências previstas para remoções coletivas, como:
- realização de audiência pública;
- elaboração de plano de ação;
- cronograma de desocupação;
- cadastramento das famílias atingidas.
Segundo o desembargador, a ausência dessas etapas torna a reintegração prematura.
Protestos e bloqueio de via
Horas antes da suspensão ser confirmada, a tensão aumentou em Trancoso. Indígenas da Aldeia Lagoa Doce fecharam o trevo do distrito e os acessos a Caraíva e à Praia do Espelho, provocando congestionamentos e interrompendo o fluxo de veículos na região.
O bloqueio atingiu moradores, trabalhadores, turistas e transportadores. Enquanto o trânsito permanecia parado, caciques e lideranças participaram de reuniões com representantes da Funai e das forças de segurança para buscar uma saída negociada diante da ordem judicial.
A área em disputa é reivindicada pela comunidade Pataxó de Lagoa Doce, mas tem a titularidade atribuída à empresa Itaquena S/A. Parte do território também integra o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, administrado pelo ICMBio.
Mandados serão recolhidos
Com a decisão, o TRF-1 determinou a suspensão imediata da reintegração de posse e proibiu qualquer ação de força prevista para o dia 8 de julho.
A Vara Federal de Eunápolis foi orientada a recolher os mandados já expedidos e comunicar a suspensão às forças de segurança responsáveis pelo cumprimento da ordem.
Cerca de 200 indígenas vivem na área
A Aldeia Lagoa Doce abriga aproximadamente 200 indígenas Pataxó. A disputa territorial em torno da área se arrasta na Justiça e envolve a reivindicação de posse feita pela comunidade indígena e pela empresa Itaquena S/A.
A suspensão da reintegração representa mais um capítulo do conflito fundiário na região de Trancoso, enquanto o Judiciário analisa a validade do título de propriedade do imóvel.
