O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, oficializou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar rigorosamente os gastos da Prefeitura de Jequié com o São João 2026. Sendo assim, a Justiça busca garantir a transparência e a legalidade na aplicação de recursos públicos diante da contratação de atrações de peso nacional.
A medida visa monitorar o uso de recursos públicos em uma das festas mais caras do estado, que este ano conta com nomes como Nattan, Elba Ramalho, Léo Santana e a dupla Bruno & Marrone.
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Em meio aos gastos com as atrações anunciadas, a população contesta a falta de investimento na educação, saúde e infraestrutura. Ano passado, na gestão de Zé Cocá (PP), o gasto da festa ultrapassou os R$ 15 milhões de reais, incluindo contrato de 1,1 milhão como o de Wesley Safadão.
“Se não tem dinheiro para o que interessa ao cidadão, não deveria trazer atrações caras”, disse um munícipe que não quis se identificar.
Foco
O objetivo central da ação não é impedir a realização do evento — reconhecido pelo seu valor cultural e econômico para a região —, mas assegurar que o montante investido respeite os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O MP-BA quer evitar que os “gastos milionários” com cachês e infraestrutura comprometam serviços essenciais, como saúde e educação.
Entre os pontos que vão ser analisados detalhadamente pelo órgão estão:
- verificação de compatibilidade dos valores com os preços de mercado
- identificação detalhada das dotações orçamentárias e eventuais emendas parlamentares.
- cumprimento da meta de alimentar o sistema unificado do MPBA, TCE e TCM, que este ano fixou diretrizes rígidas para os festejos juninos.
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Diretrizes
Vale destacar que, em março deste ano, a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-BA estabeleceu uma nota técnica recomendando cautela e sugerindo limites para contratações. A fiscalização em Jequié ocorre em um cenário onde a prefeitura anunciou o “Melhor São João da Bahia”, com programação extensa que se estende de 14 a 24 de junho.
“A atuação do Ministério Público busca ampliar a transparência. O cidadão tem o direito de saber exatamente quanto a gestão está investindo em festa e se esse investimento não está asfixiando as finanças do município”, afirma o entendimento técnico da promotoria.
Justificativa
Com o procedimento instaurado, a Prefeitura de Jequié, na atual gestão de Flávio Santana (PP), já que Zé Cocá deixou o cargo para disputar eleição a vice-governador, deve encaminhar à Justiça a cópia integral de todos os processos de inexigibilidade de licitação e contratos de serviços de montagem de palco, som e iluminação.
Caso sejam detectadas irregularidades ou gastos excessivos sem justificativa financeira, o MP deve expedir recomendações ou até ajuizar ações civis públicas para suspensão de pagamentos ou cancelamento de shows.
