MP avalia possíveis “práticas abusivas”
As alterações promovidas pela Superintendência de Trânsito (Transalvador) nas áreas da Zona Azul em Salvador passaram a ser alvo de uma apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O procedimento investiga possíveis irregularidades relacionadas ao serviço oferecido aos motoristas na capital.
A medida foi divulgada no Diário da Justiça de quinta-feira (11). De acordo com o MP-BA, as mudanças publicadas pelo órgão municipal em 5 de maio não teriam solucionado problemas já apontados anteriormente. Devido a isto, o caso está sendo tratado como uma possível “prática abusiva” na relação de consumo.
Entre as questões levantadas estão:
▶️ dificuldade para realizar o pagamento da tarifa;
▶️ inadequação do sistema utilizado na prestação do serviço;
▶️ número reduzido de guardadores credenciados como alternativa para os usuários.
Procurada pelo MASSA!,a Transalvador contestou a interpretação de que as mudanças publicadas em maio representaram a criação de novas vagas da Zona Azul. O órgão informou ainda que não foi formalmente notificado sobre o conteúdo completo do aditamento do inquérito civil e que solicitou acesso aos autos para analisar os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.
“De antemão, cabe destacar que não houve criação de novas vagas de Zona Azul, mas sim a republicação e reorganização administrativa de áreas anteriormente já contempladas pelo sistema de estacionamento rotativo”, informou.
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Ainda segundo o órgão municipal, os esclarecimentos serão apresentados ao MP-BA após a análise do conteúdo completo do procedimento.
“A Transalvador reafirma seu compromisso com a transparência, com o diálogo institucional e com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população. Após o acesso ao conteúdo completo do procedimento, os esclarecimentos serão apresentados formalmente ao Ministério Público dentro do prazo concedido”, completou.
