O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu, em decisão de 24 de julho de 2026, o município de Mucuri, no Extremo Sul da Bahia, como território atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A decisão, considerada histórica pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ainda não é definitiva, mas representa a primeira decisão judicial favorável ao reconhecimento de um município baiano como território atingido pelo desastre.
Segundo o MAB, a decisão ocorre quase 11 anos após o rompimento da barragem e pode ampliar o reconhecimento das populações afetadas na região. O processo envolve a busca por reparação pelos impactos provocados pela chegada dos rejeitos à costa brasileira.
Decisão é considerada histórica
A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana. Milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no Rio Doce e percorreram uma extensa área até chegar ao litoral brasileiro.
De acordo com o MAB, desde o início do processo de reparação, as empresas responsáveis adotaram uma interpretação restritiva sobre os territórios considerados atingidos. Inicialmente, eram reconhecidos principalmente os municípios diretamente atravessados pelo Rio Doce.
A entidade afirma que esse entendimento deixou de fora populações e territórios que também sofreram impactos relacionados ao rompimento e à chegada dos rejeitos à costa.
No Espírito Santo, a mobilização dos atingidos pelo MAB resultou, após mais de oito anos de luta, em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em 24 de abril de 2024. O tribunal reconheceu como atingidos todos os territórios previstos na Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo.
Mucuri é primeiro município baiano reconhecido
A organização dos atingidos do Extremo Sul da Bahia ganhou força a partir de 2025, com a atuação do MAB na região. Desde então, moradores passaram a se mobilizar pelo reconhecimento dos impactos sofridos e pelo direito à reparação.
Para o movimento, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia é resultado desse processo de organização e representa uma mudança na disputa pelo reconhecimento dos territórios atingidos.
“Essa decisão mostra a força do povo organizado e destaca a importância dos atingidos e atingidas lutarem por seus direitos em todos os lugares onde crimes contra as populações e os territórios são cometidos”, afirma Marcus Tadeu, da coordenação nacional do MAB.
O movimento também afirma que o reconhecimento de Mucuri fortalece a mobilização de outras comunidades do Extremo Sul da Bahia que ainda aguardam o reconhecimento dos territórios e a reparação pelos impactos sofridos.
Outros municípios aguardam reconhecimento
A decisão favorável a Mucuri não encerra a mobilização na região. O próximo objetivo do MAB é ampliar o reconhecimento para outros municípios do Extremo Sul da Bahia.
Entre os municípios citados pelo movimento estão Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, onde populações atingidas ainda aguardam o reconhecimento de seus territórios e a efetivação do direito à reparação.
Com informações do Bnews
