Mesmo após concluírem as etapas de formação e comprovarem aptidão ao volante na avaliação prática, 1.776 candidatos no Brasil continuam sem receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O bloqueio ocorre por falta do exame toxicológico, que passou a ser exigido para a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), conforme levantamento divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR).
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Lei Federal
A obrigatoriedade resulta da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e estendeu a candidatos às categorias iniciais uma exigência antes restrita às categorias profissionais C, D e E.
No Estado, a medida alcança os processos abertos a partir de 1º de junho de 2026, mas vale em todo o país, com prazos e rotinas administrativas próprias de cada Detran estadual.
De acordo com o Detran, o sistema faz checagem automática e retém a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) enquanto o laudo toxicológico não constar no cadastro — ainda que o aluno tenha sido aprovado na prática.
Os candidatos com pendência não perdem a aprovação na prova de direção apenas por esse motivo, mas não podem assumir o volante antes da emissão efetiva da PPD, válida por 12 meses. Já quem apresenta resultado negativo validado no sistema pode acessar a carteira digital assim que a aprovação prática é registrada.
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Regularização
Para regularizar o processo, o candidato deve agendar coleta em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), arcando com o custo do exame, que varia conforme a clínica.
O teste analisa amostras de cabelo ou pelos para rastrear substâncias como cocaína e derivados, crack, canabinoides (maconha), anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos específicos, com janela de detecção de 90 a 180 dias.
Analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios comuns não integram a triagem; já medicamentos controlados podem aparecer e exigem prescrição médica válida.
Caso o resultado seja positivo, a emissão fica bloqueada até a regularização, podendo exigir contraprova ou novo exame — com janela de até 90 dias em determinadas situações —, o que atrasa o documento.
A recomendação do Detran é realizar o teste com antecedência, antes mesmo da prova prática , para evitar gargalos na entrega da habilitação.