Professores que atuam nas unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente, a Fundac, serão abarcados pela Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp). O Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Governo da Bahia, foi aprovado nesta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes do sistema socioeducativo no recebimento da gratificação.
Leia Também:
A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação, onde os profissionais atuam em um contexto que exige preparo técnico, atenção aos protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.
Em mensagem encaminhada à Alba, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que fundamentaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.
“Educação para a liberdade”
Carlos Alberto Alves Lima, vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, entende que a ampliação da gratificação representa um reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo.
Segundo ele, a escolarização dentro das unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, fortalecimento da cidadania e formação humana dos adolescentes. O educador destaca ainda que o trabalho desenvolvido nas unidades vai além do conteúdo curricular.
Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no fortalecimento de perspectivas futuras para os jovens, buscando preparar os adolescentes para o retorno ao convívio social com mais oportunidades e autonomia.
“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, resume o vice-diretor, ao reforçar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.
Ampliação estratégica
A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo baiano, alinhada às ações do programa Bahia Pela Paz.
Entre os investimentos realizados estão as obras de reforma e requalificação da antiga Case CIA e da Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal, além da ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.
Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais alcançados pelos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e ampliação do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.
