O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão (releia aqui).
Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (21/4), através de live transmitida pelas redes sociais, que assinou o decreto de indulto que garante “a graça” de perdão de pena, suspendendo a privação de liberdade, aplicação de multa, ainda que haja inadimplência, e mantém os direitos de Daniel Silveira.
“Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto: fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”, diz o decreto assinado por Bolsonaro.
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