Justiça determina indenização de R$ 5 mil por presença de objeto estranho em refrigerante –
A 23ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma fabricante de bebidas ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada após um cliente identificar um caco de vidro dentro de refrigerante.
De acordo com a sentença da juíza Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira, o incidente configura um defeito grave de fabricação, representando um risco potencial à saúde e à integridade física do usuário.
Tudo sobre Brasil em primeira mão!
Além da compensação financeira ao cliente, a empresa foi condenada a arcar com todas as custas processuais do caso.
Responsabilidade objetiva
O caso reforça o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a responsabilidade civil no fornecimento de produtos. Pela legislação brasileira, as empresas respondem por danos independentemente da existência de culpa (negligência ou imprudência), bastando a comprovação do defeito e do risco gerado.
Leia Também:
Esse conceito, conhecido como responsabilidade objetiva, facilita o acesso à justiça para o cidadão. No caso do objeto estranho em refrigerante, a simples presença do vidro evidencia que o produto não cumpriu os padrões de segurança esperados, ferindo a confiança do consumidor e a boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.
O que fazer ao encontrar produtos defeituosos?
O episódio em Belo Horizonte não é isolado e serve como alerta para o mercado e para a população. Especialistas apontam que a sofisticação do consumo exige um rigor maior no controle de qualidade das marcas. Ao encontrar qualquer irregularidade, o consumidor deve:
- Manter a embalagem e o corpo estranho para perícia.
- Tirar fotos e gravar vídeos que comprovem o lacre ou o estado do item.
- Recorrer a órgãos como o Procon ou ao Judiciário para garantir a reparação de danos.
A condenação de R$ 5 mil atua não apenas como reparação ao indivíduo, mas como uma medida pedagógica para que as indústrias invistam em processos de fabricação mais seguros, evitando falhas que coloquem a vida humana em perigo.
