ara quem depende de programas sociais, uma pendência no Cadastro Único pode trazer insegurança e até dificultar a manutenção de benefícios. Em Juazeiro, na Bahia, pessoas que moram sozinhas e se enquadram em determinadas situações podem atualizar seus dados presencialmente sem precisar esperar pela visita de uma equipe à residência.
A flexibilização alcança famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família e pessoas que são requerentes ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida temporária permanece válida até 1º de julho de 2027.
O atendimento pode ser realizado na sede do CadÚnico ou nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Quem já tinha uma visita agendada também pode procurar diretamente um posto de atendimento, desde que esteja em uma das situações abrangidas pela medida.
Quem pode atualizar o CadÚnico sem esperar visita
A regra vale para as chamadas famílias unipessoais, aquelas formadas por apenas uma pessoa, em situações específicas.
- já recebe o Bolsa Família e precisa atualizar o cadastro;
- recebe o BPC e precisa atualizar ou regularizar as informações;
- está solicitando o BPC;
- já tinha entrevista domiciliar agendada e se enquadra nas situações abrangidas pela flexibilização.
Até julho de 2027, a ausência do registro da entrevista domiciliar não pode, por si só, impedir a inscrição ou atualização no CadÚnico nos casos abrangidos pelo acordo, nem inviabilizar a concessão ou manutenção do BPC e a manutenção do Bolsa Família.
A mudança decorre de um acordo homologado pela Justiça Federal envolvendo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU).
Quando a visita continua obrigatória
A flexibilização não representa o fim das entrevistas domiciliares. Quem mora sozinho e pretende entrar no Bolsa Família continua sujeito à entrevista em sua residência.
A visita domiciliar também permanece necessária em situações de averiguação cadastral e quando houver indícios de irregularidade ou fraude, conforme as regras do Cadastro Único.
| Situação | Pode ser atendido sem esperar a visita? |
|---|---|
| Já recebe Bolsa Família e precisa atualizar os dados | Sim |
| É requerente ou beneficiário do BPC | Sim |
| Quer entrar no Bolsa Família | Não |
| Está em averiguação cadastral ou sob apuração | Não |
É recomendável levar os documentos pessoais e as informações atualizadas necessárias ao cadastro. Como a documentação pode variar conforme a situação de cada pessoa, vale confirmar previamente as exigências junto ao posto responsável pelo atendimento.
É importante lembrar que atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente a concessão de um benefício. Os dados cadastrados são utilizados para verificar se a pessoa atende aos critérios específicos de cada programa social.
A medida temporária busca evitar que a demora na realização das visitas domiciliares se transforme, por si só, em uma barreira para quem precisa atualizar o cadastro ou acessar e manter direitos sociais.
Com informações da Revista Fórum
