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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2737/2024, que tem o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) como relator, e que prevê a concessão de auxílio-aluguel emergencial a policiais civis, militares e bombeiros ameaçados em razão do exercício da função. A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante reunião realizada nesta terça-feira (8).
A proposição, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), altera o artigo 30 da Lei nº 14.735/2023 e o artigo 18 da Lei nº 14.751/2023, estabelecendo normas gerais para a concessão do benefício nos casos em que o agente público precise deixar sua residência devido a ameaça real.
Relator da proposta, Alden apresentou parecer favorável com substitutivo e destacou a relevância da medida para garantir a segurança dos profissionais e de suas famílias. “O objetivo da lei não é apenas e tão somente que o policial tenha um imóvel, mas que ele possa sair de uma área de risco, que possa permitir a ele e a sua família ter melhores condições de segurança para poder prestar um melhor serviço à sociedade”, disse.
Além disso, é deixar claro que esse projeto trata de alterar as leis de organização das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militares, por isso que nós não incluímos aqui nesse substitutivo, outras forças de segurança por serem leis específicas”, completou Alden.
Fonte: Bahia. Ba
