Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o pedido de urgência para votar o projeto de lei que proíbe o desconto automático no pagamento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, o PL, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), será votado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do projeto deverá ocorrer na próxima semana. O parlamentar também garantiu que serão votadas outras propostas para o combate a fraudes no INSS.
Atualmente, aposentados, pensionistas e outros segurados pagam mensalidade para manter vínculo com sindicatos ou entidades de classe, porém é necessário que o segurado autorize a cobrança por escrito. Milhares de pessoas vêm reclamando de descontos não autorizados, o que tem gerado um grande volume de pedidos de reembolso por parte dos beneficiários do INSS.
