Em razão da relevância das pautas em discussão, a Câmara de Vereadores de Andorinha realizou, nesta terça-feira (10), a 16ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2025, antecipando a data prevista. Presidida pelo vereador Cleriston Grigório, a sessão iniciou com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Um dos destaques da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei nº 13/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênios com secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais. A proposta também permite a celebração de consórcios intermunicipais para a concessão temporária de máquinas, equipamentos e servidores. Após análise pela Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Adilberto Evangelista.
A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 12/25, que institui o Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na alfabetização e erradicação do analfabetismo no município. A proposta foi aprovada com 8 votos a favor e 2 abstenções.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 005/25, do vereador Ednilson Nascimento, que declara a tradicional Fogueira do Pedro Anjo como patrimônio cultural imaterial de Andorinha, valorizando a cultura local.
Foi apresentado o Projeto de Lei nº 006/25, que altera a Lei nº 306/2009, estabelecendo a identificação visual obrigatória em veículos oficiais do município. A medida determina que todos os carros da frota, incluídos os arrendados ou cedidos, deverão exibir nas laterais, capô e porta malas a logomarca da prefeitura, com indicação da secretaria ou órgão responsável.
Em sua fala, o presidente Cleriston Grigório celebrou a implantação do Ponto SAC no município, fruto de indicações suas e do vereador Nenê do Dário. “Em apenas seis meses de governo, conseguimos esse avanço, que vai facilitar a emissão de documentos e oferecer cursos profissionalizantes, evitando que a população precise se deslocar para outras cidades”, destacou.
ASCOM – Câmara de Vereadores de Andorinha
