O Ministério Público da Bahia instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades no município de Ipirá. As medidas envolvem a execução de um contrato de videomonitoramento na Câmara de Vereadores e um termo de cooperação firmado com entidades privadas para a coleta seletiva de resíduos sólidos.
De acordo com informações da 1ª Promotoria de Justiça local, uma das apurações tem como foco verificar a regularidade na execução do contrato de instalação e operação do sistema de câmeras na Câmara Municipal. O objetivo é analisar se todos os critérios legais e contratuais estão sendo cumpridos durante a prestação do serviço.
O segundo procedimento administrativo trata de um acordo de cooperação firmado entre o município e entidades privadas voltado à coleta seletiva de lixo. Nesse caso, o Ministério Público busca identificar possíveis inconsistências ou irregularidades na execução do termo, além de avaliar a efetividade das ações voltadas à gestão de resíduos sólidos.
As investigações estão sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá, vinculada ao MP estadual, e são conduzidas pelo promotor de Justiça Aílson de Almeida Marques. Segundo o órgão, os procedimentos já foram formalizados e têm como principal objetivo acompanhar e verificar a legalidade das ações relacionadas aos dois casos.
O Ministério Público ressaltou que a instauração dos procedimentos não implica, necessariamente, na confirmação de irregularidades, mas visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além do cumprimento das normas legais vigentes.
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