O procurador-geral do Ministério Público Militar (MPM), Clauro Roberto de Bortolli, recebeu a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A condecoração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 9.
Bortolli é o responsável pelo processo que pede a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas.
Entre no canal do WhatsApp.O procurador recebeu a homenagem ao lado de outros seis civis e 59 militares. O documento foi assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Em fevereiro, o MPM apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM), sob a gestão de Bortolli, argumentos para sustentar que Bolsonaro teria demonstrado “descaso” com os preceitos éticos previstos no Estatuto dos Militares.
Processo pede perda de posto e patente
A ação do Ministério Público Militar solicita que o STM determine a perda do posto e da patente de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e de outros quatro militares: o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais do Exército, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os cinco foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo as informações do caso, eles cumprem penas que variam de 19 a 27 anos de prisão.
O STM ainda não definiu a data para o julgamento do pedido de perda de posto e patente. Em junho, a Corte Militar rejeitou uma solicitação da defesa de Bolsonaro para afastar, por suspeição, o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
MPM aponta violações ao Estatuto dos Militares
A Constituição Federal prevê a possibilidade de perda de posto e patente de oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, após decisão judicial definitiva, conforme os procedimentos previstos no ordenamento jurídico.
O caso envolve a análise das consequências de condenações por crimes contra a democracia na carreira militar dos envolvidos.
Na ação, Bortolli afirmou que Bolsonaro teria utilizado estruturas do Estado, inclusive as Forças Armadas, para tentar impedir o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e se voltar contra o governo eleito democraticamente.
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“Não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”, afirmou o procurador.
O relatório do MPM também cita possíveis violações aos deveres de probidade, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e acatamento das autoridades civis.
Quem é Clauro Roberto de Bortolli
Natural de General Câmara, município a cerca de 80 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Bortolli ingressou no Ministério Público Militar em 1995. Três anos depois, foi promovido a procurador de Justiça Militar.
Em 2016, chegou ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Também ocupou a função de vice-procurador-geral entre 2020 e 2024 e presidiu a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) entre 2016 e 2017.
A recondução de Bortolli ao cargo de procurador-geral do MPM foi oficializada em abril, após portaria publicada em março no Diário Oficial da União. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, registrou que a escolha seguiu o resultado da eleição do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, que colocou Bortolli em primeiro lugar na lista tríplice.
