A Chapada Diamantina, localizada na região central da Bahia, obteve autorização judicial para o cultivo de Cannabis medicinal após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. A medida foi conquistada pela Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara.
Com a decisão, a entidade passa a ter permissão para cultivar e produzir medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos, garantindo segurança jurídica à associação e aos seus integrantes.
O texto da decisão destaca a primazia dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de considerar a atipicidade material da conduta de cultivo da Cannabis sativa quando destinada exclusivamente a fins medicinais devidamente comprovados.
A associação atende mais de 500 pacientes em todo o estado, com atuação principal na Chapada Diamantina. Entre as condições tratadas com medicamentos à base da substância estão epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade.
Segundo a entidade, a decisão assegura proteção jurídica não apenas aos colaboradores, mas também aos associados atuais e futuros, permitindo o transporte dos medicamentos sem risco de constrangimentos.
Impacto da decisão
De acordo com representantes da ACDC, a autorização encerra um período de insegurança jurídica, já que a associação atuava anteriormente sem regulamentação específica para o cultivo nacional.
A decisão também estabelece que a ausência de regulamentação pelo Poder Público não pode impedir o acesso de pacientes ao tratamento, especialmente diante dos altos custos para importação de medicamentos.
Contexto nacional
A autorização ocorre cerca de um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovar regras para o cultivo de Cannabis destinado à produção de medicamentos e à pesquisa científica no Brasil. As normas detalhadas para cultivo, compra e venda devem ser divulgadas em edital.
Em Brasília, está previsto para a próxima quarta-feira (4) o lançamento da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, com participação de representantes de associações do setor.
Com informações do A Tarde
