Com prazo de funcionamento no limite, CPMI do INSS entra na reta final

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Caso não seja prorrogada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra na reta final nesta semana.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê iniciar a análise do relatório final na quarta-feira, 25, e votar o parecer na quinta-feira, 26.

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“Não havendo prorrogação, o relatório será lido na próxima quarta-feira, deixado aos parlamentares para avaliação e na quinta-feira nós votaremos o relatório já definitivo”, afirmou Carlos Viana em reunião recente do colegiado.

Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana | Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A expectativa é que o relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), possa indicar o indiciamento de cerca de 200 pessoas.

Prazo e possível prorrogação

Instalada em agosto, a comissão tem funcionamento previsto até domingo, 28. Para estender as atividades por até 120 dias, a cúpula da CPMI entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido está sob análise do ministro André Mendonça, relator das ações relacionadas às fraudes do INSS.

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A medida foi necessária depois que um requerimento de prorrogação, apoiado por 175 deputados e 29 senadores, número superior ao mínimo exigido, não teve andamento no Congresso.

A aprovação dependeria da leitura do pedido pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na semana passada, ele afirmou que ainda não há data para a convocação da próxima sessão do Congresso.



Fonte: A Tarde

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