O que deveria marcar o início da remediação ambiental de uma área degradada em Senhor do Bonfim, centro-norte baiano, transformou-se em um imbróglio que une crise social e questionamentos técnicos.
O método adotado pela Prefeitura local, gestão do prefeito Laércio Junior (União Brasil), para o encerramento do lixão local, que é a abertura de trincheiras para o soterramento de resíduos, tem sido alvo de críticas de especialistas e denúncias de trabalhadores que dependiam da reciclagem para sobreviver.
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Exclusão social
Durante décadas, dezenas de famílias encontraram no lixão a única fonte de renda. Contudo, com as recentes mudanças operacionais e a abertura das valas, o acesso ao material reciclável foi restringido.
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Sem a criação de cooperativas formalizadas ou programas de transição, os catadores relatam um isolamento abrupto.
“Fomos simplesmente afastados. Não houve diálogo nem alternativa para quem tirava o sustento dali”, afirma um dos trabalhadores. A prática contraria a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabelece a inclusão socioeconômica de catadores como pilar obrigatório no fechamento de lixões.
“A gente vem acompanhando os lixões da Bahia e vêm buscando, junto com o MP e com a Defensoria Pública, dar um tratamento humanizado para que esses trabalhadores tenham os direitos atendidos. O que vem ocorrendo em Bonfim é algo que nos deixa totalmente tristes, porque são pessoas que buscam garantir o pão do dia a dia”, disse João Paulo de Jesus, presidente da Rede Recicla Bahia.
Maquiagem ambiental
A estratégia de abrir valas para enterrar o lixo é vista com ceticismo por técnicos do setor. Embora o enterramento faça parte da engenharia de aterros sanitários licenciados, especialistas alertam que aplicar a técnica em um lixão sem infraestrutura de impermeabilização e tratamento de chorume é ineficaz.
“Enterrar resíduos sem o devido preparo do solo não resolve o passivo ambiental; apenas esconde o problema e pode acelerar a contaminação do lençol freático”, explicam técnicos da área ambiental.
Recursos sob lupa
Outro ponto de tensão envolve as verbas destinadas à área. Recursos liberados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), no valor de 2.083.282,74 (dois milhões, oitenta e três mil e setenta e quatro centavos), tinham como finalidade específica a remediação da área degradada.
No entanto, a execução das obras levanta dúvidas: há o temor de que o dinheiro público esteja sendo utilizado para prolongar a vida útil do lixão sob uma nova roupagem, em vez de recuperar o ecossistema.
Em vez de solução, o município corre o risco de substituir um problema visível por um desastre ambiental “enterrado”.
Vale lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) previa a extinção dos lixões em todo o Brasil. Manter um lixão a céu aberto sem o manejo mínimo (como o aterramento de rejeitos) pode acarretar em:
- Crime ambiental por contaminação do solo e lençóis freáticos
- Multas pesadas aplicadas por órgãos como o INEMA
- Improbidade administrativa para os gestores responsáveis
O que diz o prefeito
Procurado pela reportagem, o prefeito Laércio Junior explicou que os repasses e investimentos estão sendo aplicados na manutenção da limpeza urbana e na preparação da infraestrutura necessária para cumprir os prazos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o qual previa o fechamento de lixões até o final de 2024.
Diz ainda que o processo das valas é temporário e visa para organizar o que antes era um caos a céu aberto. Ele afirma que toda a verba é aplicada sob fiscalização técnica para reduzir o impacto ambiental imediato.
Quanto aos recicladores, o gestor afirma que faz reuniões constantes para buscar uma solução que fique satisfatória para as partes.
O Ministério Público do Estado da Bahia também foi procurado pela reportagem e não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria.
