Onde foram parar os quase R$ 25 milhões de Porto Seguro? Essa é a pergunta que paira entre moradores após o escândalo que colocou um dos cartões-postais da Bahia em destaque nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias.
A movimentação financeira, que chamou atenção da Corte após ser alvo da ‘Operação Transparência’, deflagrada pela Polícia Federal, foi creditada para a saúde.
O repasse ocorreu por meio de uma emenda parlamentar, feita por liderança do PL na Câmara dos Deputados, a mando do presidente Valdemar Costa Neto, que não possui mandato eletivo.
O aviso de Flávio Dino sobre crime no Código Penal
A suposta irregularidade foi escancarada pelo ministro Flávio Dino na última segunda-feira, 13, que cobrou mais transparência no repasse dos recursos e mencionou o art. 312 do Código Penal ao tomar uma decisão sobre o assunto.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa Flávio Dino – ministro do STF
Veja a decisão do magistrado:
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O A TARDE Destaque desta semana traz os problemas da saúde de Porto Seguro, em contraste com os recursos enviados para investimentos no setor.
O salto nos gastos da saúde em Porto Seguro
Apesar do montante milionário, no ano em que o município recebeu o dinheiro, a cidade da Costa do Descobrimento, gastou pouco mais de R$ 187,5 milhões (R$ 187.559.421,01) com o setor, conforme os dados consultados por A TARDE, no Portal da Transparência de despesas orçamentárias.
No ano seguinte, em 2025, os gastos saltaram para pouco mais de R$ 190 milhões. A cidade do extremo-sul vive um constrate com os investimentos.
Moradores relatam espera de um ano por exames
Isso porque o município vive um verdadeiro caos no setor, neste segundo mandato de Jânio Natal, é alvo de críticas da população local, que aponta questões de difícil resolução.
Os problemas vão desde o atraso na realização de exames, que chegam a até um ano de espera, ao transtorno causado pelo avanço da cidade.
Relatos sob sigilo revelam colapso nas UBSs
O portal A TARDE ouviu moradores da cidade, hoje com 182 mil habitantes, de acordo com dados compilados na plataforma ‘Comunica BR’, do governo federal.
Todas as fontes ouvidas pela reportagem preferiram manter suas identidades sob sigilo por questões de segurança. Um dos moradores apontou que, apesar dos supostos investimentos na área, o município, que conta com 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS), distribuídas por cinco distritos, não tem conseguido suprir as demandas do setor.
“A saúde de Porto Seguro é um caos. Exames são marcados com um ano, exames laboratoriais estão atrasados. Concretamente, não teve ganhos na saúde da cidade”, afirmou uma das fontes.
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Sobrecarga no Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães
Outra fonte consultada, também sob anonimato, reforçou a existência dos problemas.
O mesmo morador afirmou que todos os casos considerados ‘complexos’ acabam ‘desembarcando’ no Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães, por conta da ausência de um “atendimento razoável” na rede municipal de saúde.
“A cidade cresceu muito, mas não houve avanço nesse sentido. O sistema de saúde em Porto Seguro não tem um atendimento razoável e acaba desembarcando no Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães”, afirmou a segunda fonte.
A polêmica data do envio do dinheiro do PL
A verba milionária, que totalizou R$ 24,9 milhões, foi assinada sob a rubrica de “Incremento Temporário ao Custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”, isto é, serve para custear funcionamentos de postos de saúde e atendimentos ambulatoriais.
Por essa razão, os recursos são de custo fundo a fundo, ou seja caem nas contas dos fundos municipais sem um carimbo definido e pode ser usado imediatamente pelas prefeituras. A medida é um dos cumprimentos da legislação que exige 50% das emendas seja indicada para a Saúde.
O que chama atenção sobre o envio do recurso deve-se a data de envio: 26 de junho de 2024, dia limite do que é permitido pela Lei Eleitoral para a transferência voluntária da União a municípios antes do pleito.
Suspeita de manobra para reeleger Jânio Natal
Especula-se que o dinheiro em questão teve o intuito de potencializar o setor para reeleger Jânio Natal (PL). Se isso realmente, for confirmado, a tentativa deu certo. O prefeito foi reeleito em 2024, com 53,94% dos votos.
Diante disso, a reportagem de A TARDE entrou em contato com a prefeitura de Porto Seguro que, por meio da sua assessoria de imprensa, respondeu com animosidade aos questionamentos e não apresentou uma resposta oficial sobre o caso. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.
Especialista alerta para risco de improbidade administrativa
A prática para fins eleitorais, contudo, segundo o especialista em contas públicas, André Lima, é estritamente proibida.
“Utilizar para gastos eleitorais gera improbidade administrativa. É completamente vedado! O recurso deve ser utilizado conforme a sua destinação e de acordo com a GND (Grupo de Natureza de Despesa) aplicada”, disse ele.
Em meio à suspeita, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio da verba, após a operação. O portal A TARDE questionou ao especialista se o embargo pode causar dano ao erário da cidade.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa Flávio Dino – ministro do STF
O fantasma do ‘Kit Covid’ e da ‘Capitã Cloroquina’
Durante a pandemia da Covid-19, já sob a gestão de Jânio Natal, em 2021, Porto Seguro ganhou as páginas do noticiário nacional após a Secretaria Municipal de Saúde, na administração de Raissa Soares (PL), distribuir o chamado ‘Kit Covid’.
O kit consistia em um conjunto de medicamentos sem qualquer eficácia para o tratamento ‘precoce’ do vírus, medida repreendida pelos órgãos de controle e saúde.
A ação do Ministério Público contra Raissa Soares
Em agosto de 2021, uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a saída de Raissa, alegando que a orientação da Secretaria de Saúde de Porto Seguro não teria “respaldo nem na bula de quaisquer das vacinas nem em publicação científica de amplo reconhecimento”.
Entenda o caso de Porto Seguro que recebeu R$ 25 milhões
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, teria destinado emendas parlamentares ilegais para a cidade de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, como apontam investigações da Polícia Federal (PF).
O esquema de R$ 119 milhões descoberto pela PF
De acordo com as investigações da PF, o presidente nacional do PL destinou R$ 119 milhões em emendas parlamentares para 21 municípios administrados por gestores do mesmo partido ou aliados, sendo 11 deles em São Paulo. Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.
De todos os municípios que participaram do esquema, Porto Seguro foi o que recebeu a maior emenda: R$ 24.999.298. O prefeito da cidade baiana, Jânio Natal, é do mesmo partido de Valdemar Costa Neto.
Mensagens secretas revelam bastidores das emendas do PL
A Polícia Federal apurou que funcionários da liderança do Partido Liberal entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitavam a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar Costa Neto.
Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.
O veredito de Flávio Dino que congelou os bens
Na última sexta-feira, 10, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome de Valdemar Costa Neto. Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.
