Comer paca é crime? O que diz lei sobre consumo de animais silvestres

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Janja explicou a utilização do animal no almoço de família –

O almoço da primeira-dama Janja e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de semana foi alvo de críticas após um post mostrando qual seria o cardápio do dia: uma paca, um roedor silvestre muito comum em países das Américas.

A polêmica surgiu porque, por se tratar de um animal silvestre, é proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha sem registro legal, segundo rege a Lei de Proteção à Fauna e na Lei de Crimes Ambientais.

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São considerados animais silvestres aqueles que vivem livremente na natureza e mantêm seus ciclos de vida sem dependência humana. Esse grupo inclui desde insetos polinizadores até grandes mamíferos, como onças e antas, além de aves, répteis e quelônios.

A pena para o cometimento de quaisquer uma dessas práticas, prevista na legislação, está sujeita a detenção de seis meses a um ano, e multa.

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Após toda a polêmica, e os ataques nos comentários no vídeo, postado no Instagram, Janja explicou a utilização do animal no almoço de família.

“Ei, pessoal! A carne foi um presente de um produtor legalizado. Hoje mesmo vimos no @globorural uma reportagem sobre a criação de pacas. Desde que proveniente de criadouros autorizados pelo IBAMA, a carne de paca pode ser comercializada em nosso país”, disse ela.

O consumo da carne é crime?

De forma simples: o consumo de carne de animais silvestres só é permitido quando há origem legal, como afirmou o o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ao portal A TARDE.

Isso significa que o animal precisa ter sido:

  • criado em criadouros autorizados,
  • abatido em locais regularizados,
  • e comercializado por estabelecimentos legalizados.

Fora dessas condições, tanto a caça quanto o consumo são considerados crimes ambientais.

O Inema também explica que as penalidades podem variar conforme o caso. As multas começam em R$ 500 por animal e podem chegar a R$ 5 mil, especialmente quando envolvem espécies ameaçadas. Já práticas como caça profissional ou comércio irregular podem aumentar ainda mais esse valor.

Na Bahia, o órgão reforça que mantém ações de fiscalização e educação ambiental para combater a caça ilegal. Quem quiser denunciar crimes ambientais pode entrar em contato com o Inema pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail oficial do instituto.

Como a paca vive no Brasil?

A Cuniculus paca é o segundo maior roedor do Brasil, atrás apenas da capivara, podendo chegar a até 80 centímetros de comprimento e mais de 10 kg. De pelagem avermelhada com manchas brancas, o animal chama atenção pelo corpo robusto e pelas pernas fortes, adaptadas para correr e cavar.

Tímida e de hábitos noturnos, a paca vive escondida durante o dia em tocas com várias saídas, geralmente cavadas por ela mesma.

É encontrada em diferentes regiões do Brasil, principalmente em áreas de mata fechada, capoeiras e regiões próximas a rios e riachos, ambientes que garantem alimento e também servem de refúgio, já que o animal é um excelente nadador.

Sua alimentação é baseada em frutas, raízes e outros vegetais. Solitária na maior parte do tempo, aparece em pares apenas no período reprodutivo ou quando está com filhotes.

Com audição e olfato apurados, mas visão limitada, a paca evita sair em noites muito iluminadas, o que a torna ainda mais difícil de ser vista.



Fonte: A Tarde

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