A Comissão Especial que debate o fim da escala 6×1, na Câmara dos Deputados, tem nesta sexta-feira, 22, um dia decisivo antes da apresentação e votação do relatório, na próxima semana, que está sendo elaborado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria no colegiado.
Hoje, o grupo de trabalho na Casa realiza, em Manaus, o último seminário sobre o assunto. Após isso, o parlamentar baiano terá o final de semana para resolver um imbróglio entre governo e oposição.
Trava
A principal disputa é com relação ao tempo de transição. O governo quer o fim da 6×1 assim que o texto for aprovado no Congresso, com um tempo mínimo de adaptação, mas já fala em negociar uma transição de 2 a 3 anos.
Já a oposição fala em até 10 anos para a transição. Prates disse que buscará um meio-termo, mas que o desejo dele é que os dois dias de folga já passem a valer neste ano.
A expectativa é que, apesar dessa disputa, o texto final seja apresentado na próxima segunda-feira, 25, com a votação ocorrendo, tanto na Comissão, quanto no plenário da Casa, na quinta-feira, 28.
A mudança na data da votação — inicialmente prevista para a terça-feira, 26 — pode impactar a tramitação no Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito que levaria a PEC ao plenário ainda no primeiro semestre se o projeto fosse aprovado na última semana de maio.
Pilares
Prates já reforçou que trabalha com três pilares na proposta:
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;
- Fim da escala 6×1;
- Manutenção dos salários.
Além disso, o republicano passou a adotar nas últimas semanas o discurso de que um dos focos do seu texto também será fortalecer a convenção coletiva e as negociações entre centrais sindicais e os empresários.
Um exemplo serão os dias de folga. De acordo com o congressista, o texto vai definir a base de que são necessários dois dias de folga, mas cada categoria pode estabelecer quando serão essas folgas semanais.
Outro foco seria reduzir a pejotização e aumentar o número de trabalhadores registrados na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Leo Prates chegou a ventilar a possibilidade de tirar o limite da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 16 mil e esteja registrado, para fomentar a ida de trabalhadores para o registro formal.
