Mesmo após ter sido condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo, o deputado estadual Binho Galinha (Avante) não perdeu o mandato e ainda pode concorrer à reeleição nas eleições de outubro.
“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, diz a nota enviada à imprensa pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel.
Ao portal A TARDE, o advogado eleitoral Vagner Cunha explicou que a elegibilidade está mantida até o julgamento em plenário. Ele ainda lembra que para a inelegibilidade ser confirmada, a decisão pela condenação precisa acontecer até o dia 15 de agosto, data que marca o prazo final para que a Justiça Eleitoral defina quem está apto a disputar as eleições.
“Ele ainda não está inelegível, a inelegibilidade vai surgir quando essa decisão do juízo for confirmada pelo Tribunal de Justiça. Se o colegiado não tomar uma decisão até dia 15 de agosto ele vai estar apto”, detalhou. O especialista pondera que no caso de vitória nas urnas, Binho Galinha não poderá tomar posse do mandato.
Já a cassação não depende apenas da Justiça. Se a condenação for confirmada no plenário, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda precisa abrir um processo interno para que a perda do mandato seja efetivada.
O que diz a defesa?
A defesa alegou a inocência de Binho Galinha e disse que a condenação causa perplexidade e está repleta de “inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários”, além de ser desproporcionalidade evidente.
“A decisão multiplicou artificialmente as imputações, somando materialmente catorze infrações extraídas de um único contexto fático, sem enfrentar adequadamente as teses defensivas. O resultado é uma pena manifestamente desproporcional, dissociada da realidade dos autos e dos parâmetros mais elementares do Direito Penal, que ignora solenemente as regras mais básicas de concurso de crimes”, afirmou.
A equipe jurídica ainda confirmou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e os Tribunais Superiores.
O processo
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),a partir de investigações da Operação El Patrón. A ação trata da apreensão de armas de fogo, munições e acessórios encontrados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2023.
Segundo a sentença proferida pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, Binho Galinha foi condenado pela prática de crimes previstos nos artigos 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
A magistrada reconheceu sete infrações relativas à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete infrações envolvendo arma de uso restrito, sinais identificadores adulterados ou suprimidos e fornecimento ou facilitação de acesso de arma de fogo a menor de idade.
A pena referente às sete infrações do artigo 12 foi fixada em 10 anos e 6 meses de detenção, além de 105 dias-multa. Já em relação às sete infrações do artigo 16, a pena total chegou a 26 anos e 3 meses de reclusão, também com 105 dias-multa. O regime inicial para a pena de reclusão foi fixado como fechado.
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Operação El Patrón
A ação penal teve origem em elementos colhidos durante a Operação El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa apontada como atuante em Feira de Santana e cidades da região.
Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado, quando se entregou à sede do Ministério Público em Feira de Santana após ser considerado foragido. O deputado também é acusado de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro e jogo do bicho no município e ainda aguarda julgamento sobre o caso.
