O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo federal a utilizar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear benefícios da Previdência Social, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta foi aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, foram registrados 402 votos favoráveis e 12 contrários. No Senado, o texto recebeu 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
O dinheiro já estava previsto no Orçamento de 2026, mas dependia de autorização dos parlamentares para ser utilizado. Isso ocorre porque a Constituição estabelece restrições ao endividamento do governo para pagar despesas correntes, como salários e benefícios. A liberação foi feita por meio de uma exceção prevista na chamada regra de ouro.
Veja como os recursos serão distribuídos
Do total autorizado, a maior parte será destinada ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. A divisão ficou estabelecida da seguinte forma:
- R$ 119,01 bilhões para benefícios da Previdência Social;
- R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
- R$ 4,43 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia destinada a pessoas idosas.
O projeto, identificado como PLN 23, foi encaminhado inicialmente pelo governo com previsão de R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, o valor foi reduzido em aproximadamente R$ 36,1 bilhões, depois que parte das despesas passou a contar com outras fontes de financiamento.
Governo poderá utilizar recursos de operações de crédito
A autorização permite que o Executivo recorra a operações de crédito para financiar os pagamentos. Na prática, os recursos serão provenientes de dívida pública, e não de receitas que já estejam disponíveis em caixa.
A medida não representa a criação de novos benefícios nem o aumento dos valores pagos aos beneficiários. O objetivo é garantir recursos para despesas que já estavam previstas no orçamento federal.
Congresso também aprova recursos para Angra 3
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto que destina R$ 290,06 milhões à Eletronuclear. O dinheiro será utilizado em pagamentos relacionados às obras da usina nuclear de Angra 3.
Além disso, outros projetos aprovados em conjunto liberam aproximadamente R$ 3,06 bilhões para ministérios e órgãos federais, incluindo recursos para ações ligadas à implementação da Reforma Tributária.
A aprovação dos projetos permite ao governo reorganizar a execução orçamentária e garantir o financiamento de despesas previstas para 2026.
Com informações da CNN
