CPNJ com letras: saiba quando norma entrará em vigor

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Brasil conta com 64 milhões de CPNJ |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) começará a ser emitido pela Receita Federal a partir de 31 de julho, contando com formato, alfanumérico, ou seja combinando letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A mudança ocorre apenas para novos registros. Empresas e Pessoas jurídicas(PJ) não terão cadastro mudado automaticamente, e não precisaram fazer qualquer atualização.

Como fica?

Os novos CNPJ ficarão assim: As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial enquanto os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão, sendo aceitos normalmente pelas instituições. Os cadastros formados somente por números não possuem prazo de validade.

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Por que a mudança?

Na prática, a mudança visa evitar o esgotamento da numeração disponível, ampliando portanto, a quantidade de combinações disponíveis. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo numérico já foram utilizadas.

A Receita ressalta que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, visto que ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis.

Fonte: A Massa

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