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Com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, na última quarta, os medicamentos à base da planta devem passar a ter menor custo. Inclusive na Bahia, em que a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab) já se organiza para iniciar o plantio. Vale ressaltar que a liberação do órgão regulatório é restrita apenas a empresas, universidades e associações de pacientes para o cultivo medicinal.
Segundo a Cannab, o preço vai ser barateado por não haver mais necessidade de importar o insumo ou medicamentos. Ainda é preciso aguardar o edital da Anvisa com o regulamento adequado e a necessidade de boas práticas de cultivo e extração do medicamento. O presidente e fundador da associação, Leandro Stelitano, afirma que a organização já possui uma área planejada para o cultivo e que está se adequando às exigências da Anvisa.
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Ele explica que a ideia é atender os mais de três mil baianos associados a Cannab que têm a necessidade desses medicamentos e que ou estão importando ou sem condições de adquirir. “Depois da resolução da Anvisa vamos ter o acesso com preço justo à maioria da população brasileira. Agora, o Brasil vai poder cultivar a planta e isso traz como resultado a diminuição do custo do medicamento, então vai atingir mais pacientes no país, inclusive aqui na Bahia”, comenta.
A ideia é que o cultivo local elimine a necessidade de importar a matéria-prima e o óleo de cannabis. Na perspectiva de Leandro, há uma oportunidade inclusive para o país passar a exportar o produto. A medida da Anvisa permite que empresas possam cultivar a planta e produzir produtos à base de cannabis, que instituições de ensino e pesquisa possam estudar a cannabis e que associações de pacientes possam produzir derivados da planta para atendimento de seus associados.
A decisão anima a graduanda de pedagogia Denise Andrade, 43, mãe de Laura, de 9 anos, que usa esses medicamentos. Denise conta que sua filha é autista e sofre de epilepsia e que justamente por meio de um medicamento à base de cannabis viu ela ter uma melhora das convulsões. “Ajudou ela na interação e nas crises convulsivas. Desde então ela está há três anos e meio sem crises. O óleo de cannabis foi algo crucial para a gente”, diz Denise. Ela aponta que já judicializou duas vezes a questão da filha não ter acesso ao medicamento com órgãos públicos, porém sem sucesso.
Pesquisas
Antes da liberação do cultivo, a legislação nacional já permitia a manipulação, o registro e ou comercialização de produtos à base de cannabis. A decisão da Anvisa é vista por Leandro como positiva para o desenvolvimento de pesquisas no país. O Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia, por exemplo, desenvolve investigações em parceria com a Cannab na área. Além disso, a Faculdade de Farmácia da UFBA também desenvolve pesquisas com o tema.
Durante as reuniões da Anvisa, Leandro esteve presente e reforça a importância de que haja boas práticas de cultivo e extração de óleo como há em outros países. Entre os requisitos que ele aponta indicados pela Sudesb está, por exemplo, que as associações já tenham pelo menos dois anos de funcionamento para participar do edital. Mesmo com o avanço, o presidente da Cannab indica que o objetivo ainda é a legalização da cannabis.
“O que a gente busca é a legalização no país, que é através do executivo e do legislativo. A legalização geral da planta, conseguimos a primeira etapa, mas seguimos para ter uma lei no país que dê segurança e legalização”, afirma Leandro.
