O tão esperado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador não deve chegar à Câmara Municipal da cidade (CMS) neste semestre. Isso porque uma decisão judicial, determinada pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira, travou o envio do projeto.
Na decisão, a magistrada pede maior participação popular na elaboração do plano e determina que a revisão da proposta só pode ser enviada após a conclusão de uma ação judicial que apontou ilegalidades e solicitou a suspensão e recomeço do processo de revisão.
Com isso, a prefeitura de Salvador ficará encarregada de promover ampla divulgação das audiências públicas sobre a revisão do PDDU, em 10 dias, com fácil acesso ao portal eletrônico.
Entre os documentos técnicos, o site deve disponibilizar:
- plano de comunicação e de participação social;
- cronogramas;
- metodologia participativa;
- produtos técnicos já entregues;
- estudos utilizados;
- banco de dados;
- e demais documentos administrativos correlatos.
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Irregularidades
O embargo judicial ocorreu após uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a forma que vem sendo conduzida a revisão do projeto pelo município.
Na ação, a promotora de Justiça Hortênsia Pinho a revisão vem sendo realizada “sem os estudos técnicos imprescindíveis para a correta leitura contemporânea do território” e sem “a efetiva participação popular obrigatória, com graves riscos e danos à cidade e ao seu povo”.
O MP-BA requereu à Justiça que ela determine o reinício do processo de revisão, com ampla participação social e com a instalação do Conselho da Cidade de Salvador.
Câmara de Salvador discorda da decisão judicial
A decisão judicial, contudo, não foi bem recebida pela Câmara de Salvador (CMS), que aguarda o envio do projeto desde o ano passado. À imprensa, o presidente Carlos Muniz (PSDB) afirmou ser contrário à determinação, mas ressaltou que vai respeitar
“Nós respeitamos tudo aquilo que o Judiciário determina. Se você perguntar se concordamos, a gente discorda, mas respeitando sempre o que o Judiciário determinar”, declarou o tucano.
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Muniz ainda diz que aguarda o envio do PDDU à Casa Legislativa para que o tema tenha ampla discussão.
“Esperávamos que chegasse o mais rápido possível para que nós tivéssemos mais tempo para analisar e mais audiências públicas para fazer. Eu acho que é um projeto que mexe com a vida de todo o povo de Salvador e nós não podemos votar de uma hora para outra”, disse.
PDDU de Salvador ganha força após contratação da FGV
Em julho do ano passado, a gestão municipal contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 3,6 milhões, com dispensa de licitação, para elaborar o novo documento.
Em abril deste ano, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) deu um prazo para o envio da matéria à Câmara, após ser questionado sobre o assunto pelo portal A TARDE.
“Estamos concluindo a análise da revisão do PDDU, vamos iniciar as audiências públicas e depois enviar para a Câmara. O PDDU deve chegar no segundo semestre porque há uma série de formalidades que precisam ser cumpridas”, explicou o gestor.
A última atualização do projeto foi feita em 2016, quando o antigo gestor sancionou a lei que estabeleceu a medida.
“O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste PDDU até 8 (oito) anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”, diz a lei.
