| Foto: Assessoria |
Um projeto polêmico de autoria da deputada federal Roberta Roma (PL-BA) tem rendido críticas à parlamentar baiana. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 18/2024 apresentado pela deputada é para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiu alimentação saudável nas escolas públicas. No projeto, a deputada ainda salientou que “substituir ultraprocessados por alimentos saudáveis vilaniza a indústria”.
Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da parlamentar afirmou que o PDL proposto “não é o de enfraquecer políticas públicas voltadas à saúde alimentar, mas sim garantir que essas políticas sejam baseadas em critérios científicos sólidos, construídas de forma transparente e com a participação de todos os setores envolvidos — incluindo a indústria de alimentos, a agricultura familiar, especialistas em ciência de alimentos e a sociedade em geral”, explicou a deputada.
Para Roberta, o decreto do Executivo foi elaborado sem consulta pública adequada, durante evento fechado em Brasília, o que impediu a contribuição de setores diretamente afetados. “É preciso haver diálogo e inclusão. A ausência de debate compromete a legitimidade e a efetividade de qualquer política pública”, declarou.
Segundo a deputada, o uso da classificação NOVA no projeto governista, para ela, tem como base para restringir alimentos. “Não existe alimento bom ou ruim. O que determina a qualidade de uma dieta é o equilíbrio, não o processamento isolado”, argumentou Roma, endossando que “a metodologia, que categoriza alimentos segundo o grau de processamento, tem sido questionada por especialistas e instituições como o Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL).”
A parlamentar acredita que a solução está na educação alimentar e não em proibições. Os bons hábitos e o consumo consciente, devem respeitar a diversidade de escolhas e a realidade socioeconômica das famílias brasileiras.
Outro ponto abordado por Roma sobre o projeto do Executivo é que, para além das críticas técnicas, ela alerta para os impactos econômicos do decreto presidencial. Conforme a nota, a deputada justifica os dados onde, a indústria de alimentos responde por mais de 25% dos empregos na indústria de transformação e movimenta quase R$ 1,1 trilhão ao ano, com forte presença de micro e pequenas empresas. “Estigmatizar alimentos industrializados, sem critérios objetivos, ameaça a cadeia produtiva, a segurança alimentar e milhões de postos de trabalho”, pontuou.
Por fim, Roberta conclui que sua proposta visa proteger empregos, estimular o debate técnico e garantir políticas públicas mais justas e inclusivas: “Promover alimentação saudável é fundamental, mas isso deve ser feito com base na ciência, no diálogo e no respeito à realidade do povo brasileiro”, finalizou a parlamentar baiana.
Fonte: Bahia. Ba
