| Foto: Câmara dos Deputados / Rafael Ribeiro / CBF |
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que propõe mudanças significativas no futebol brasileiro. A principal medida restringe a convocação para as seleções brasileiras masculina, feminina e de base apenas a atletas registrados em clubes sediados no Brasil e que disputem competições oficiais no país.
A proposta também estende a restrição aos integrantes da comissão técnica. Caso o texto seja aprovado, treinadores, auxiliares, preparadores físicos, preparadores de goleiros e demais profissionais só poderão integrar a Seleção Brasileira se estiverem vinculados a clubes ou entidades esportivas nacionais.
Segundo Hauly, a saída precoce de atletas para o futebol internacional enfraqueceu os campeonatos brasileiros, reduziu a competitividade dos clubes e diminuiu a identificação dos torcedores com a Seleção.
“O objetivo é fortalecer o futebol nacional, estimular investimentos e valorizar os profissionais que atuam no Brasil”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
A proposta abre exceção apenas para amistosos e eventos promocionais, casos em que o órgão responsável poderá autorizar a convocação de jogadores que atuam no exterior.
Além das mudanças nas convocações, o texto também proíbe clubes, federações, confederações e demais entidades esportivas de manter contratos de patrocínio, publicidade, licenciamento, naming rights ou qualquer outra forma de exposição comercial com empresas de apostas esportivas.
Caso a proposta seja aprovada, os contratos atualmente em vigor deverão ser encerrados no prazo de até 180 dias após a publicação da lei. O descumprimento poderá resultar na perda de recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios, além de outras sanções previstas na legislação.
De acordo com o parlamentar, a medida busca preservar a integridade das competições, reduzir a influência das casas de apostas no futebol e diminuir a exposição de crianças e adolescentes às plataformas de jogos.
Não é a primeira vez que Hauly apresenta uma proposta semelhante. Após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2006, o deputado protocolou um projeto que também proibia a convocação de atletas que atuavam fora do país. O texto acabou arquivado sem avançar no Congresso.
A nova proposta, no entanto, pode enfrentar questionamentos jurídicos. O artigo 217 da Constituição Federal garante autonomia às entidades esportivas quanto à organização e ao funcionamento, o que pode limitar a possibilidade de o Congresso estabelecer critérios para convocações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A equipe do deputado, porém, sustenta que a autonomia das entidades esportivas não é absoluta e argumenta que o Estado pode legislar sobre temas relacionados ao esporte, à integridade esportiva, à ordem econômica e às apostas.
Agora, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões antes de uma eventual votação em plenário.
Fonte: Varela Net
