O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Apesar da mudança, a nova legislação mantém a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação. As avaliações deverão ser feitas presencialmente em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e continuam sendo cobradas dos motoristas.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor atual do exame médico é de R$ 90, segundo informações divulgadas pelo jornal Zero Hora.
A renovação automática da CNH havia sido inicialmente prevista em uma medida provisória assinada pelo governo federal em dezembro do ano passado. O texto original dispensava os chamados bons condutores da realização dos exames médicos durante o processo de renovação.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, no entanto, a exigência dos exames foi retomada após proposta apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente da comissão mista responsável pela análise da medida.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a alteração busca conciliar a simplificação dos procedimentos administrativos com a manutenção dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
A legislação também estabelece restrições para a renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar o benefício, mesmo que atendam aos critérios exigidos. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.
Com a sanção da lei, a renovação da CNH passa a contar com procedimentos simplificados para parte dos condutores, mantendo, porém, a exigência das avaliações médicas previstas na legislação de trânsito.
Com informações do Mix
