Uma investigação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) revelou que uma mulher de 62 anos viveu por mais de cinco décadas em condições análogas à escravidão prestando serviços domésticos para a mesma família, em uma residência localizada em um condomínio de luxo na Região Metropolitana de Fortaleza.
O caso veio à tona após o resgate da trabalhadora, que, segundo os fiscais, iniciou suas atividades ainda na infância, aos 7 anos de idade, em 1971. Desde então, ela permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar, atravessando gerações sem nunca ter recebido salário mensal regular.
Ao longo dos anos, a rotina se manteve praticamente inalterada: dias começando por volta das 4h30 da manhã, com a preparação do café da família e a organização das crianças para a escola, seguidos por tarefas contínuas de limpeza, cozinha, manutenção da casa e cuidados com menores.
Uma trajetória de mais de 50 anos dentro da mesma família
Segundo a investigação, a trabalhadora foi integrada ao ambiente doméstico ainda criança, junto com uma irmã, em um contexto no qual não teve acesso à escolarização equivalente à dos filhos da família empregadora. Relatos colhidos pelos auditores apontam que ela teria sido “entregue” pela própria mãe à antiga empregadora.
A partir daí, sua vida passou a ser marcada por mudanças junto com a família para a qual trabalhava. Em 1982, acompanhou a filha da primeira empregadora para uma nova residência, onde assumiu os cuidados da casa e dos três filhos da família. Décadas depois, em 2014, foi novamente transferida para outro imóvel do mesmo grupo familiar, passando a cuidar da geração seguinte.
No momento do resgate, a mulher já estava na casa da bisneta da primeira empregadora, sendo responsável por duas crianças de 11 e 7 anos, além de todas as tarefas domésticas essenciais ao funcionamento da residência.
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Mesmo com diagnóstico de hipertensão e episódios de mal-estar em situações de estresse, ela continuava exercendo as atividades normalmente.
Condições de trabalho e desfecho da fiscalização
Os auditores da SIT apontaram que a trabalhadora passou toda a trajetória sem autonomia financeira, sem remuneração adequada e sem oportunidades educacionais ou patrimoniais, enquanto os integrantes da família acumulavam esses benefícios ao longo das gerações.
Apesar da situação de exploração, a mulher estava inscrita no Cadastro Único e recebia o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais. A fiscalização identificou que os saques eram feitos pela empregadora e posteriormente repassados à trabalhadora.
A estimativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho é de que os créditos trabalhistas ultrapassem R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. O vínculo formal reconhecido vai a partir de 21 de julho de 2014, quando ela passou a residir na última casa onde trabalhou.
O caso resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho e os empregadores, estabelecendo medidas de reparação e proteção social.
Entre as obrigações estão o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas, a compra de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil com mobília e eletrodomésticos, a regularização previdenciária e o custeio das contribuições até a aposentadoria.
O acordo também prevê uma compensação adicional de até R$ 12 mil caso a trabalhadora atinja 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.
