Domésticos, telemarketing, vigilantes e inúmeras categorias precisarão de regras próprias, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho na escala 6×1 seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério do Trabalho mapeou 17 atividades profissionais que precisarão de diretrizes específicas, pois contêm legislações especiais e questões previstas na CLT.
A principal questão é o repouso semanal remunerado, que segundo previsão do texto, será ampliado de um dia para dois, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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Veja categorias que precisarão de regras específicas:
- Radialista
- Atleta
- Mãe social (que atuam em casas de acolhimento)
- Comerciário
- Doméstico
- Aeronauta
- Vigilante
- Trabalhador avulso
- Trabalhador rural
- Trabalhador em turnos de revezamento
- Jornadas previstas na CLT
- Telefonia e telemarketing
- Trabalhador de mina de subsolo
- Motoristas
- Jornalista
- Trabalho da mulher (descanso aos domingos)
- Menores de 18 anos (veto à prorrogação da jornada)
- Quem trabalha na escala 12 x 36
No caso de algumas ocupações, como empregados domésticos, o governo estuda possibilidades. Uma delas é a adequação da nova jornada, com descanso e cálculo de horas extras, via instrução normativa, que não demanda aval do Congresso.
Atualmente, esses trabalhadores têm carga horária de 44 horas semanais e folga de 24 horas consecutivas.
Há ainda as categorias com jornada de 12×36, geralmente aplicada aos profissionais da área da saúde. Nesses casos, considerando a carga horária mensal, a jornada somará 42 horas por semana, o que vai ultrapassar a carga fixada na PEC, de no máximo 40 horas semanais.
