O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) amargou uma baixa nesta terça-feira, 16, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para condená-lo pelo crime de coação no curso do processo.
O futuro do filho ’03’ do ex-presidente foi decidido por unanimidade nesta tarde na Primeira Turma da Corte.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão e o pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
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No entendimento de Moraes, que é relator do processo, o ex-parlamentar atuou para constranger ministros da Corte no exterior e interferir no andamento da Justiça.
Entre as medidas que levaram ao constrangimento, segundo o magistrado, estão:
- as articulações do político com as autoridades dos Estados Unidos, incluindo o próprio Donald Trump;
- defesa de sanções contra o STF e o Brasil, classificadas como grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
O ministro ainda defendeu que as medidas tomadas por Eduardo Bolsonaro tinha como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e influenciar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Como votaram os demais ministros?
O voto do relator foi seguido pelos seguintes ministros:
- Cristiano Zanin;
- Cármen Lúcia;
- Flávio Dino.
O que é o crime do coação?
O crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
