O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) 18 de agosto de 2025 | 20:06
EUA dizem que Moraes é ‘tóxico’ e que nenhum tribunal pode anular sanções
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou, na noite desta segunda (18), que nenhum tribunal estrangeiro “pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A manifestação é uma resposta do governo de Trump sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que a Corte as homologue, ou seja, decrete sua validade.
A decisão, concedida em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG), busca blindar o ministro Alexandre de Moraes do impacto da Lei Magnitsky —sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump.
Dino abriu a possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem as sanções contra Moraes.
Em postagem nas redes sociais, a Embaixada diz também que Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”.
E acrescenta que “cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no Supremo após ministros terem uma primeira rodada de conversas com banqueiros sobre as sanções contra Moraes e considerarem a resposta aquém do esperado.
A avaliação foi de que nenhum banco garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.
A decisão de Dino foi dada numa ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) que questiona a validade de um processo de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Justiça da Inglaterra.
Esses municípios processam a BHP, empresa anglo-australiana que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale, responsável pela barragem de Fundão que rompeu em 2015 e causou uma das maiores tragédias ambientais no Brasil.
A ação na Justiça britânica está em sua fase final. A BHP pode ser condenada a pagar uma multa que pode chegar a R$ 260 bilhões. No Brasil, as empresas envolvidas na tragédia fecharam um acordo de R$ 170 bilhões com a União, estados, municípios e a comunidade afetada.
A decisão de Dino agora marca mais um capítulo na escalada da crise entre o Brasil e os Estados Unidos. Em julho, Trump anunciou sobretaxas de até 50% para os produtos brasileiros e passou a revogar vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo Lula (PT).
Ele justificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, sofre uma “caça às bruxas”.
Nos últimos dias, a gestão Trump diversificou as razões expostas para sanções contra o governo brasileiros. Uma delas foi o programa Mais Médicos, por meio do qual o Ministério da Saúde brasileira contratava médicos cubanos.
O principal ato contra autoridade brasileira, porém, foi a aplicação de sanções financeiras contra Moraes. A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
Até o momento, porém, eles têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a avaliação de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.
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Mônica Bergamo/Folhapress
