Gestão não realizou pesquisa prévia de preços obrigatória –
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, em sessão recente, denúncia contra o ex-prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana. O tribunal identificou superfaturamento em atas de registro de preços destinadas à merenda escolar durante os exercícios de 2017 a 2020.
O órgão determinou que o ex-gestor devolva R$ 310.151,14 aos cofres municipais utilizando recursos pessoais.
A decisão baseou-se em relatórios de auditoria que apontaram prejuízo ao erário nos Pregões Presenciais nº 24/2017, 01/2018 e 01/2019. Além do ressarcimento, Santana foi multado em R$ 1,5 mil.
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Discrepância de preços
O ponto central da denúncia reside na comparação de mercado. De acordo com o TCM, os preços pagos pela Prefeitura de Piritiba eram significativamente superiores aos de municípios da mesma região, como Jacobina, Capim Grosso e Mundo Novo. Em determinados itens, a diferença de valores chegou a quase 200%.
Outro agravante identificado foi o desrespeito à Lei nº 8.666/93. A gestão não realizou a pesquisa prévia de preços obrigatória, apresentando apenas planilhas com valores estimados, sem qualquer comprovação da metodologia aplicada ou consulta a outros entes públicos.
Defesa rejeitada
Em sua defesa, o ex-prefeito tentou justificar os custos elevados citando dificuldades logísticas e uma suposta qualidade superior dos produtos adquiridos. A equipe técnica do TCM, no entanto, refutou os argumentos, afirmando que um acréscimo de apenas 25 km no transporte não justificaria tal sobrepreço. Além disso, não foram apresentados laudos que comprovassem o rendimento ou eficiência superior das marcas compradas.
Os auditores destacaram ainda uma contradição na “economia de escala”: embora Piritiba licitasse quantidades maiores de produtos do que as cidades vizinhas — o que deveria reduzir o preço unitário —, o município acabou pagando mais caro.
Representação ao MP
O Ministério Público de Contas opinou pela procedência total da denúncia. Além do ressarcimento e da multa, o TCM determinou o encaminhamento de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa.
O ex-prefeito Samuel Oliveira Santana ainda pode recorrer da decisão.
