O carbono brasileiro pode ganhar um novo destino comercial após o governo avançar nas negociações para um Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação em mercados de carbono com a China.
A negociação envolve compra de resultado de mitigação gerados no Brasil para o maior mercado de emissões do mundo. Essa será uma das possibilidades que devem ser realizadas na COP31, na Turquia, em novembro deste ano.
A negociação ainda não representa um acordo de venda fechado, já que está sendo construída uma uma estrutura de cooperação capaz de aproximar os mercados regulados dos dois países e criar condições para transações futuras.
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Um dos ativos em análise são os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, conhecidos como ITMOs, que permitem a transferência de reduções de emissões entre países no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris.
O movimento ganhou força após Brasil, China, União Europeia e outros integrantes da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono aprovarem, em Wuhan, um plano de trabalho até 2030. O grupo reúne economias que representam 42,2% das emissões globais e pretende aproximar metodologias de mensuração, relato e verificação, regras de compensação e sistemas nacionais de precificação.
Para empresas brasileiras, especialmente nos setores de agronegócio, mineração e siderurgia, a discussão muda o papel da gestão climática. Informações que atualmente aparecem principalmente em relatórios ESG podem começar a influenciar receitas, investimentos, custos operacionais e acesso a mercados internacionais.
Agronegócio precisará comprovar resultados
Apesar de a produção agropecuária primária ser excluída das obrigações diretas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o setor pode ser incluído na economia do carbono.
“Projetos de recuperação de áreas degradadas, manejo do solo, redução de metano, integração lavoura, pecuária e floresta, preservação de vegetação e uso de bioenergia podem gerar reduções ou remoções de gases de efeito estufa. O desafio estará em demonstrar que o resultado é adicional, mensurável, permanente e não seria obtido sem o projeto”, explica Fabiano Blanc, CEO da EcoWise.
Além disso, agroindústrias, frigoríficos, usinas, produtores de fertilizantes e outras operações da cadeia podem ser alcançados pelas regras do mercado regulado de acordo com seus níveis de emissão.
O impacto para o agronegócio pode ocorrer em duas frentes: oportunidade de desenvolver projetos de carbono e atrair recursos para práticas de menor emissão e maior exigência de dados consistentes origem, uso da terra, emissões e rastreabilidade da produção.
Mineração terá de integrar carbono às decisões operacionais
Na mineração, a precificação do carbono pode alterar a avaliação econômica de projetos, equipamentos, fontes de energia e rotas logísticas. Emissões provenientes do consumo de diesel, eletricidade, processamento mineral, transporte e mudanças no uso da terra precisarão ser identificadas com maior precisão.
Empresas com emissões anuais acima dos limites que serão regulamentados poderão ser obrigadas a relatar dados ou cumprir metas no SBCE. A legislação estabelece como referências 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano para obrigações de monitoramento e relato e 25 mil toneladas para obrigações adicionais, incluindo a conciliação periódica de emissões.
“Ao mesmo tempo, projetos de eletrificação de equipamentos, substituição de combustíveis, eficiência energética, recuperação ambiental e uso de energia renovável podem ganhar valor financeiro. Mas não basta afirmar que uma iniciativa reduziu emissões. Será necessário estabelecer uma linha de base, aplicar metodologia reconhecida e manter evidências auditáveis sobre os resultados”, complementa Blanc.
Siderurgia enfrentará pressão direta por aço de menor emissão
A siderurgia está entre os setores mais expostos à precificação do carbono devido à intensidade de suas emissões. A China ampliou seu mercado nacional para incluir as indústrias de aço, cimento e alumínio, enquanto o Brasil prepara a regulamentação de seu próprio sistema.
“Esse cenário tende a aumentar a pressão por informações sobre a pegada de carbono do aço brasileiro, especialmente em operações internacionais. Tecnologias como uso de carvão vegetal rastreável, melhoria da eficiência dos altos-fornos, maior participação de sucata, eletrificação e emprego futuro de hidrogênio de baixo carbono podem se tornar diferenciais competitivos”, comenta o CEO da EcoWise.
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Empresas capazes de demonstrar menor intensidade de emissões poderão obter vantagens em negociações comerciais, captação de recursos e inserção em cadeias que buscam reduzir suas emissões indiretas. Já aquelas sem dados confiáveis poderão enfrentar dificuldades para comprovar desempenho ou transformar projetos ambientais em ativos reconhecidos.
O que empresas precisam fazer?
De acordo com avaliação da EcoWise, a possibilidade de expansão internacional não deve levar as empresas a começarem pela emissão de créditos, e sim, a construir uma base de gestão climática confiável.
Entre as oportunidades para o setor está a elaboração de um inventário de gases de efeito estufa, que ajudam também nas seguintes metas:
- Definição de limites organizacionais e operacionais;
- Identificação das principais fontes de emissão;
- Estabelecimento de metas;
- Padronização da coleta de dados;
- Criação de responsabilidades internas.
Somente depois dessa estruturação é possível avaliar quais projetos apresentam potencial real de redução ou remoção.
A empresa também precisa analisar adicionalidade, rastreabilidade, permanência, riscos de dupla contagem e aderência às metodologias aplicáveis. No caso dos ITMOs, o controle é ainda mais rigoroso, pois as transferências precisam ser autorizadas pelos países e registradas de forma a impedir que a mesma redução seja contabilizada por mais de uma parte.
A aproximação entre Brasil e China abre uma possibilidade relevante, mas não transforma automaticamente toda redução de emissões em receita. O carbono somente terá valor comercial quando estiver apoiado em dados confiáveis, metodologia reconhecida e governança capaz de resistir a auditorias.
