O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O procedimento foi instaurado durante a gestão do então presidente do STF, Dias Toffoli, com a finalidade de investigar ameaças, ataques virtuais e disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte e seus familiares. Ao longo dos anos, a apuração alcançou empresários, políticos, influenciadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os nomes que foram alvos de investigações relacionadas ao inquérito estão o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Antes de determinar o encerramento do processo principal, Fachin já havia arquivado investigações específicas envolvendo figuras ligadas ao bolsonarismo.
Investigações derivadas continuam
Apesar do arquivamento, a decisão não significa que todos os investigados foram automaticamente beneficiados ou que os processos relacionados foram encerrados. Os procedimentos derivados serão analisados individualmente, e ações penais já instauradas, condenações e decisões anteriores permanecem válidas.
Fachin também destacou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente, sem justificativa concreta para sua continuidade.
O Inquérito das Fake News foi um dos procedimentos mais controversos da história recente do STF, provocando debates sobre os limites da atuação do Judiciário, a liberdade de expressão e os mecanismos de proteção das instituições democráticas.
Com a decisão, chega ao fim o processo principal, mas os desdobramentos das investigações ainda poderão continuar em procedimentos independentes.
Com informações do DCM
