O Supremo Tribunal Federal (STF) elege nesta quarta-feira o ministro Edson Fachin para ser o novo presidente da Corte. A eleição, realizada entre os 11 integrantes do STF, é uma formalidade, uma vez que a tradição é apontar o ministro mais antigo que ainda não tenha presidido o tribunal. Fachin irá substituir Luís Roberto Barroso à frente do tribunal.
Fachin toma posse no dia 29 de setembro, e assume o STF pelos próximos dois anos, até 2027. O ministro é quem estará à frente da Corte durante as próximas eleições presidenciais. A votação simbólica desta quarta-feira também deverá sacramentar a escolha de Alexandre de Moraes como vice-presidente do STF.
A eleição para o mais alto cargo do STF, assim como para a vaga de vice, é feita de forma simbólica pelos membros do tribunal por meio de voto secreto, como prevê o regimento interno.
Embora considerado um ministro de perfil técnico, menos afeito a declarações públicas, a expectativa de integrantes da Corte é que Fachin mantenha uma postura de defesa institucional diante de ataques ao Judiciário, sobretudo no contexto eleitoral, uma vez que ele estará à frente do STF durante as próximas eleições, em 2026.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e liderou a frente contra a pauta bolsonarista do voto impresso. Foi Fachin também quem iniciou os trabalhos, no tribunal, de combate às notícias falsas.
Nesta terça-feira, durante um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin condenou “tentativas de erosão democráticas” e defendeu a necessidade de reforçar a proteção aos direitos humanos na América Latina.
— Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democráticas e com ataques à independência judicial na América. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana — afirmou.
No discurso, o ministro também destacou que cabe ao Brasil cumprir os tratados internacionais dos quais é signatário, especialmente no campo dos direitos humanos.
— Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional — disse.
As declarações ocorrem em meio a críticas de autoridades e parlamentares norte-americanos a decisões do STF, intensificadas após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes em uma lista de sanções do governo dos Estados Unidos sob a chamada Lei Magnitsky.
Na dança das cadeiras no STF, outra mudança também dará uma nova configuração à Corte: a ida de Barroso para a Segunda Turma. O ministro passará a ocupar a cadeira de Fachin no colegiado responsável por julgar os casos remanescentes da Lava-Jato. Entre os integrantes da Segunda Turma está Gilmar Mendes, com quem Barroso já protagonizou desavenças públicas.
Antes de ser presidente, Barroso fazia parte da Primeira Turma, que hoje é a responsável por julgar a trama golpista. Sua volta para o colegiado só seria possível caso algum ministro que faz parte da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — quisesse trocar de grupo. Na avaliação de um magistrado que compõe o colegiado, essa hipótese é “praticamente inexistente”.
