Caso lei seja aprovada, ficarão proibidas atividades de caráter comercial, recreativo ou de entretenimento
A Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei em caráter conclusivo que proíbe a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos que operam destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil.
A proposta de n° 2648/26, estabelece que os Zoológicos existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados. O projeto tem como autoras do projeto de lei, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE) e a deputada Heloísa Helena (RJ).
Animais são a prioridade
A proibição se aplica também a aquários, ecoparques, safáris e quaisquer empreendimentos similares. Durante o tempo de transição, fica proibida a concessão de novas licenças, a expansão das atividades ou o ingresso de novos animais nesses locais.
Os zoológicos deverão efetuar planos para transferir as espécies de forma progressiva e segura. O destino dos animais serão os Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários da vida animal autorizados pelos órgãos ambientais.
A prioridade nos centros será a proteção, a reabilitação e a eventual reintrodução dos animais na natureza. A visitação nos centros e santuários será limitada a pesquisadores, profissionais e estudantes, além de atividades educativas monitoradas que não causem estresse ou prejuízo ao bem-estar dos animais.
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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
