O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pediu votos para si mesmo neste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições de 2026, após votar em uma escola de Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. A declaração ocorreu durante uma entrevista concedida à imprensa logo depois da votação.
Ao falar com jornalistas, Flávio afirmou: “peço aos brasileiros que não permitam que isso aconteça e já me deem o voto de confiança em Flávio Bolsonaro agora no primeiro turno”. Em seguida, também declarou que considerava seu nome a “única alternativa” para o país.
A manifestação ocorreu justamente no dia em que a legislação eleitoral restringe pedidos de voto e ações destinadas a influenciar a escolha dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar sua decisão pode caracterizar boca de urna, conduta proibida no dia da votação.
A Resolução nº 23.610/2019 do TSE estabelece que constituem crimes, no dia da eleição, a arregimentação de eleitores, a propaganda de boca de urna e a divulgação de propaganda eleitoral. A norma prevê detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.
No entanto, a caracterização de eventual crime depende da análise das circunstâncias concretas pelas autoridades competentes. O Congresso em Foco destacou que a simples utilização da expressão “voto de confiança” não determina automaticamente o enquadramento criminal, embora o pedido explícito de apoio feito durante a entrevista possa ser analisado à luz das regras eleitorais.
A legislação diferencia ainda a manifestação individual e silenciosa da preferência política — permitida ao eleitor — de atos destinados a convencer outras pessoas a votar em determinada candidatura. A restrição permanece válida durante o período de votação.
Com informações do DCM
