O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra um projeto de lei que previa a suspensão da posse de armas de policiais envolvidos em casos de violência doméstica, quando ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro, em 2009. A proposta buscava permitir que o Estado retirasse o armamento antes mesmo de uma decisão judicial definitiva.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, repercutida pelo Diário do Centro do Mundo, o projeto foi apresentado pela então deputada estadual Inês Pandeló (PT) e tinha como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e posteriormente sancionada, dando origem à Lei Estadual nº 5.402/2009.
Na época, Flávio Bolsonaro justificou seu voto contrário alegando a necessidade de garantir aos policiais militares o direito à ampla defesa e ao contraditório. O parlamentar argumentou que acusações poderiam ser injustas ou interpretadas de maneira equivocada antes da conclusão dos procedimentos legais.
Debate sobre armas e violência contra a mulher
O posicionamento de Flávio em 2009 voltou à discussão em meio à sua atuação política e às propostas relacionadas à segurança pública e ao combate à violência contra a mulher.
Atualmente, o senador defende medidas que ampliem o acesso de mulheres sob medidas protetivas ao porte de armas de fogo, desde que cumpridos os requisitos legais. Ele atua como relator do Projeto de Lei 3.272/2024, que prevê a autorização para que mulheres nessa situação possam portar armas.
Por outro lado, há propostas legislativas que buscam suspender automaticamente a posse e o porte de armas de pessoas submetidas a medidas protetivas por violência doméstica. Uma dessas iniciativas, o PL 3.093/2025, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), prevê a suspensão do armamento após a concessão da medida protetiva.
As propostas tratam de abordagens distintas para a segurança das mulheres: de um lado, o acesso à arma como instrumento de defesa; de outro, a retirada do armamento de pessoas apontadas como agressoras.
O voto de Flávio Bolsonaro na Alerj e sua atuação posterior no Senado integram o debate sobre as medidas legais adotadas para prevenir a violência doméstica e proteger mulheres em situação de risco.
Com informações do DCM
