O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, 15, que os presidentes dos partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, no prazo de 10 dias, se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, na terça-feira, 14.
Ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação das emendas parlamentares, ele respondeu que sim e afirmou que outros presidentes de partidos também fazem indicações.
Valdemar é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de fraudes e desvios na destinação de emendas parlamentares.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que as declarações levantam dúvidas sobre o cumprimento das determinações do STF relacionadas à transparência e à rastreabilidade desses recursos.
O ministro ressaltou ainda que a apresentação e a deliberação sobre emendas parlamentares são atribuições dos membros do Poder Legislativo no exercício do mandato.
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O que Dino determinou?
No despacho, o ministro solicitou que os presidentes dos partidos esclareçam, entre outros pontos:
- se dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para distribuir emendas parlamentares;
- em caso positivo, qual é a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos;
- quem é responsável por autorizar e decidir sobre a utilização dos recursos;
- qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática;
- quais documentos formalizam esses mecanismos, como normas internas ou atas;
- como ocorre, na prática, a definição e a destinação das emendas pelos dirigentes partidários.
