O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo passo contra os chamados penduricalhos do Ministério Pública do Rio de Janeiro (MP-RJ), como são conhecidos os pagamentos de verbas indenizatórias a integrantes do órgão.
Em decisão deste domingo, 8, o magistrado deu um prazo de até 72 horas para que o MP apresente provas detalhadas do cumprimento das determinações do STF, que restringiu os penduricalhos.
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Na determinação, Gilmar, que é relator do caso no Supremo, alegou que as informações repassadas pelo procurador-geral de Justiça do Rio foram insuficientes para provar que as decisões impostas pela Corte estavam sendo cumpridas.
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“Devem ser informadas as datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizado, acompanhadas de documentação que demonstre o momento em que a ordem foi enviada à instituição financeira responsável”, diz trecho da decisão do ministro.
Programação detalhada
Gilmar Mendes ainda determinou, na mesma decisão, o encaminhamento ao STF da programação financeira detalhada do MP, com os pagamentos entre janeiro e abril, com os valores previstos para a execução.
