O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24, a suspensão imediata de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.
A decisão estabelece um prazo de até 60 dias para que tribunais e conselhos interrompam pagamentos baseados apenas em leis estaduais, decisões administrativas ou normas internas que não possuam respaldo em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
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Perplexidade
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito originalmente em 2020 e foca no combate aos “supersalários” que furam o teto constitucional. Gilmar Mendes criticou duramente a atual estrutura de pagamentos, classificando-a como um cenário de caos administrativo.
“Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou o magistrado, na decisão.
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Pretexto
O ministro ressaltou que muitas dessas verbas são criadas sob o pretexto de serem indenizatórias para contornar os limites impostos pela Constituição Federal.
Segundo Gilmar, essa prática revela uma tentativa de capturar apenas as vantagens do sistema público sem respeitar os deveres e limites inerentes aos cargos ocupados.
União a Flávio Dino
“A audácia institucional salta aos olhos: trata-se de uma tentativa de colher apenas os bônus do sistema, buscando contornar os ônus que lhe são inerentes, o que revela uma postura incompatível com lealdade que se espera ao texto constitucional”, afirmou o ministro.
A decisão de Gilmar Mendes soma-se à recente ofensiva do ministro Flávio Dino contra o descumprimento do teto constitucional.
Reunião entre Legislativo e Judiciário
No rastro dessas liminares, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se hoje com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para articular uma regra de transição que modernize o Estado e adeque as indenizações aos limites da lei.
“Dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal”, concluiu o magistrado, sinalizando que a Corte não aceitará mais manobras para manter privilégios financeiros nas cúpulas do poder.
