A GloboNews recuperou, nesta sexta-feira (25), a cronologia da legislação sobre apostas esportivas no Brasil após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) atribuir ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela criação e regulamentação das bets e dos cassinos on-line.
Durante declarações recentes, Flávio chamou Lula de “pai do Tigrinho” e afirmou que o atual presidente teria sido responsável por “aprovar e regulamentar o cassino online” no país. A emissora, porém, apresentou os marcos legais que antecederam a regulamentação realizada durante o governo petista.
A modalidade de apostas de quota fixa sobre eventos esportivos foi criada pela Lei nº 13.756, de 2018, durante o governo Michel Temer. A legislação estabeleceu que o Executivo teria dois anos para regulamentar a atividade, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.
Com a prorrogação prevista na lei, o prazo máximo para regulamentação terminou em dezembro de 2022, último mês do governo Jair Bolsonaro. A regulamentação não havia sido concluída quando o mandato terminou.
Foi somente em 2023, já no governo Lula, que o setor passou por uma nova regulamentação. O Executivo encaminhou uma medida provisória ao Congresso e, posteriormente, foi aprovada a Lei nº 14.790, sancionada em dezembro daquele ano.
A nova legislação estabeleceu regras para o funcionamento das plataformas, criou mecanismos de autorização e fiscalização e incluiu os chamados jogos on-line entre as modalidades submetidas ao regime das apostas de quota fixa.
A cronologia também diferencia a origem das apostas esportivas da regulamentação dos cassinos on-line. Segundo a checagem do UOL, o chamado “Jogo do Tigrinho” já circulava no Brasil durante o período em que as apostas esportivas ainda aguardavam regulamentação específica. A ausência de regras permitiu a expansão do mercado sem o mesmo nível de fiscalização posteriormente estabelecido.
A declaração de Flávio ocorre em meio à ofensiva do governo Lula contra as bets. Nesta sexta-feira, o presidente anunciou uma medida provisória com novas restrições ao setor, enquanto o candidato do PL criticou a iniciativa e questionou o momento escolhido para a mudança, próximo às eleições.
A discussão, portanto, envolve dois momentos distintos: as apostas esportivas foram legalizadas em 2018, o prazo máximo para regulamentação terminou em 2022 e o governo Lula estabeleceu novas regras para o setor em 2023, incluindo os jogos on-line. A sequência dos acontecimentos foi apresentada pela GloboNews ao contestar a versão divulgada por Flávio Bolsonaro.
Com informações do DCM
