O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira, 23, uma série de investimentos voltados à população em situação de rua. O pacote inclui ações de saúde, emprego, assistência e direitos humanos.
Para executar o projeto, 5.077 profissionais de segurança pública, que atuam em contato direto com a população em situação de rua, receberão uma formação em direitos humanos e respeito à dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. Apenas esta preparação contará com um investimento de R$ 900 mil.
União entre ministérios
Outra ação que integra a proposta é o lançamento de atividades preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de um acordo de cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O acordo entre esses ministérios será voltado para a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com um investimento anual de R$ 50 milhões. O objetivo é integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).
Em mais uma integração do MJSP, agora com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o investimento será de R$ 2,9 milhões para fortalecer as Cozinhas Solidárias e assegurar alimentação digna a este grupo.
O valor será direcionado para contratação e capacitação de 88 bolsistas. Estes, serão agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária, apoiando a população de rua em todas as 27 unidades da federação.
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O Ministério da Saúde também anunciou um alto investimento de R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas a esta população. A expansão das equipes do Consultório na Rua (eCR) fez com que o número de equipes batesse o recorde de 333 espalhadas no território nacional.
Na cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, revelou, por fim, que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, do percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reservado para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
