Presidente Lula assinou MP nessa sexta-feira (25)
O fim das bets no Brasil já tem data marcada. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar em todo o país, conforme o cronograma definido pelo governo federal após a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (25).
A medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos online. A determinação também alcança empresas autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas que continuarem funcionando depois do prazo serão consideradas ilegais e poderão ser bloqueadas. O governo informou que pretende ampliar a fiscalização com participação do Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Atualmente, 85 empresas possuem autorização para operar no mercado regulado, reunindo cerca de 180 marcas, segundo Durigan. O governo também informou que utiliza ferramentas para localizar plataformas irregulares, identificar os meios de pagamento e rastrear os recursos movimentados.
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E quem tem dinheiro nas bets?
Quem ainda possui saldo nas plataformas terá até as 23h59 do dia 5 de outubro para fazer o saque voluntariamente. Depois desse prazo, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Os valores que permanecerem nas contas não serão simplesmente perdidos. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes, vinculados ao CPF de cada apostador. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores.
Caso exista algum problema que impeça a devolução pelos bancos, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e fazer o pagamento aos apostadores.
