Ministro disse que os parlamentares terão 45 dias para votar –
O ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de autoria do presidente Lula (PT) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.
Em uma publicação no X (antigo Twitter) nesta quarta-feira, 8, o ministro disse que os parlamentares terão 45 dias para votar.
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“Presidente Lula acaba de confirmar que vai mandar o PL com urgência pelo fim da escala 6X1 nos próximos dias. Cada parlamentar terá 45 dias para decidir se votará com os trabalhadores brasileiros ou com os privilegiados. Agora a onça vai beber água!”, provocou.
Boulos e Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social, já haviam afirmado que o governo estava disposto a enviar uma proposta sobre o tema para análise dos parlamentares.
Segundo Boulos, o governo defende as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:
- Fim da escala 6×1 e implementação da 5×2, com dois dias de descanso semanais;
- Que a jornada de trabalho seja de 40 horas por semana, no máximo;
- Que as mudanças sejam feitas sem redução de salário dos trabalhadores.
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O projeto de lei do governo vai ser enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara e o Senado Federal a analisarem a proposta. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência ser analisado.
Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
Com o envio da proposta, ficaria garantida uma tramitação mais rápida e demandaria menos votos para ser aprovado do que a proposta em discussão na Câmara, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O governo deve se reunir nos próximos dias para fechar o texto do projeto. Lula ensaia enviar a proposta há meses.
Declaração de Hugo Motta
Na terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à imprensa que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), havia informado a desistência do Palácio do Planalto de propor um novo texto.
Logo depois, o governo negou ter desistido de enviar o projeto de lei.
O que propõe a PEC?
A proposta sugere que o limite de horas trabalhadas por semana seja reduzido de 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.
