Além do aumento da alíquota modal (básica) do ICMS de 18% para 19%, o que deve impactar no preço de produtos como combustíveis e energia elétrica, o governo do Estado decidiu dar um outro presente de Natal para os baianos.
Um decreto publicado no Diário Oficial deste final de semana reajusta os preços cobrados por serviços executados em diversos órgãos públicos.
Praticamente todos os serviços ofertados pelo governo do Estado foram impactos com o reajuste de 5,90%, correspondente à inflação medida em 2022.
Os aumentos entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro. Só ficaram de fora da medida as taxas cobradas no âmbito da Secretara de Desenvolvimento Econômico (Sedur).
O governador Rui Costa (PT), que pediu licença do governo esta semana, deixou a tarefa árdua da sanção do decreto para o interino, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Cobrada pelos Bombeiros, o valor mínimo da Taxa de Vistoria Anual Obrigatória de Segurança Contra Incêndio e Pânico, por exemplo, vai saltar de R$ 228,12 para R$ 241,5.
Já a taxa cobrada pela mesma corporação para trios elétricos subirá de R$ 490,77 para R$ 519,7. Tirar a primeira habilitação também vai ficar mais caro a partir de janeiro, saltando de R$ 237,3 para R$ 251,3.
A renovação do mesmo documento será reajustada de R$ 198,65 para R$ 210,3, enquanto a mudança de categoria subirá de R$ 216,13 para R$ 228,8. A transferência veicular irá crescer dos atuais R$ 249,85 para R$ 264,5.
e veja todas as taxas que sofrerão reajuste a partir de janeiro, nos dois anexos da lei de número 11.631, de 30 de dezembro de 2009.
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